CONTINUIDADE DAS NEGOCIAÇÕES COM SINDICATO (16/08/2016)

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Na continuidade das negociações, nova reunião agora com a presença de representantes da empresa que esta realizando laudo TCAT para 2016/2017 e com dois representantes dos servidores da saúde (Marcelo Grandini e Marciane Rech), além dos representantes do sindicato, executivo e CMS. Pelos membros da empresa foram colocados os critérios técnicos seguidos para elaboração do laudo de insalubridade respeitando as normas estabelecidas pelo Ministerio do Trabalho. A representante do CMS solicitou aos técnicos da empresa que avaliassem  os ambientes de trabalho das agentes comunitárias e de endemias, fiscais da vigilancia sanitária e epidemiologia, além dos postos de trabalho fixo (posto de saúde e secretaria), para um melhor entendimento de suas atividades externas, verificando se não se enquadram nos ambientes insalubres, vez que estas atividades atualmente não tem direito a insalubridade. A representante dos servidores Marciane ficou incumbida de fornecer maiores detalhes aos técnicos sobre tais ambientes para análise mais específica. O representante dos Servidores Marcelo  Grandini colocou que motoristas de ambulancias abastecem os veiculos na garagem, a noite, e que deveriam ter direito a periculosidade. Os técnicos da empresa questionaram quantas vezes estes fatos ocorrem, porque durante o dia tem um servidor especifico para esta função e que se for esporadico, não se enquadra.

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Quanto ao pagamento da reposição salarial, o Prefeito em exercicio Josenio B. Vieira propôs ao sindicato e servidores o pagamento imediato do índice acumulado de janeiro a abril deste ano (aprox 3,58%), atraves de alteração na legislação e se comprometendo ao pagamento do restante após parecer do Tribunal de Contas sobre a legalidade do pagamento do índice de reposição no ano eleitoral. O Procurador Jurídico do Município Dr. Leandro Machado, explicou não ser possível o pagamento conforme disposto na Lei sem que antes se tenha conhecimento da resposta a consulta feita ao Tribunal de Contas do Estado. Solicitou bom senso ao sindicato e prazo até o fim do mês de agosto para o pagamento do restante do índice, para que nao ocorrea ilegalidade no pagamento, cuja consequencia irá recair sobre o gestor. Quanto a Recomendação explicou que não pode o poder público continuar efetuando o pagamento dos apontamentos realizados pelo CMS sem a conclusão dos trabalhos da comissão de sindicancia instaurada para analisar as irregularidades, pois se trata de dinheiro público. Afirmou que caso os pagamentos forem mantidos, sabendo-se da irregularidade, tanto gestor quanto os servidores podem responder administrativamente e judicialmente pela devolução dos valores ao FMS.

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A representante do CMS solicitou ao Sindicato que promova ação judicial (mandado de segurança) contra o Município para ver cumprida a Lei 659/2016. Que o mandado de segurança é o instrumento mais eficaz para alcançar o resultado desejado pelos servidores. Que deflagrar uma greve  geral fará a população refém da falta dos serviços públicos por desentendimentos jurídicos sobre legalidade em ano eleitoral.

 

Nunhum dos pontos colocados foi aceito pelos  sindicato, entendendo ser a greve o único caminho. Em assembleia, deflagran greve. Acompanhe.